Na província de Java Ocidental, Indonésia, uma significativa escalada de controvérsia religiosa tem capturado a atenção local, às vésperas das celebrações natalinas. Um grupo muçulmano tem exigido o fechamento da Igreja Católica de São Vicente A. Paulo, na vila de Tlajung Udik, distrito de Gunung Putri, alegando que as reformas em andamento para as festividades de fim de ano não possuem as devidas autorizações. Este incidente ressalta as complexas dinâmicas de coexistência inter-religiosa na região e o persistente desafio enfrentado pelas minorias religiosas no país. Enquanto a comunidade católica local se prepara para uma das datas mais importantes de seu calendário litúrgico, a pressão exercida por grupos conservadores reacende debates sobre liberdade de culto e o respeito às garantias legais. A situação, que já envolveu protestos e manifestações públicas, se desdobra em um cenário de dilema jurídico e social, onde a validade de uma licença de construção de décadas é questionada em meio a um contexto de crescente conservadorismo islâmico.
O Confronto e as Alegações dos Manifestantes
A Mobilização e as Exigências
Em 6 de dezembro, um grupo de aproximadamente 20 muçulmanos, identificado como Agência Islâmica de Empoderamento e Desenvolvimento (BP2UI), realizou um protesto em frente à Igreja Católica de São Vicente A. Paulo, localizada na vila de Tlajung Udik, na regência de Bogor. Os manifestantes, exibindo faixas e cartazes com mensagens incisivas, demandaram não apenas a paralisação das obras de renovação, mas também a demolição completa do edifício. As faixas portavam frases como “Fechem e derrubem as igrejas ilegais”, “Fechem e desmantelam igrejas que manipulam regulamentos”, “Fechem e desmantelam igrejas que traem a comunidade”, “Fechem e desmantelam igrejas que espalham calúnias”, “Fechem e desmantelam igrejas que incitam conflitos” e “Fechem e desmantelam igrejas que dividem a nação”, evidenciando a gravidade das acusações e a intensidade do sentimento por trás da manifestação.
O porta-voz da BP2UI, Anhari Sulthoni, dirigiu-se à imprensa no local, reiterando a posição do grupo. Segundo Sulthoni, a construção original da igreja, ocorrida há quase 25 anos, foi realizada sem a devida coordenação e consulta com a comunidade local. Com base nessa premissa, o grupo argumenta que as atuais obras de renovação são igualmente ilegais e devem ser interrompidas imediatamente, até que todas as licenças e aprovações necessárias sejam formalmente obtidas. A exigência do BP2UI lança um questionamento direto sobre a legitimidade da presença e das atividades da Igreja Católica na localidade, intensificando a controvérsia e polarizando a opinião pública em um período sensível para ambas as comunidades religiosas.
A Posição Oficial e a Defesa da Igreja
Confirmação da Legalidade e o Arcabouço Jurídico
A manifestação e as alegações do grupo BP2UI foram prontamente respondidas pelas autoridades locais e pela própria Igreja Católica, que refutam categoricamente as acusações de ilegalidade. Ahmad Sjukri, chefe do Departamento de Assuntos Religiosos da Regência de Bogor, expressou seu lamento pela manifestação. Sjukri esclareceu à imprensa que os mesmos manifestantes haviam participado de uma reunião do Conselho Nacional de Unidade e Política da Regência de Bogor (Kesbangpol) em 17 de novembro, que já havia confirmado a regularidade e a conclusão do processo de autorização da igreja. “A reunião também concluiu que a licença da igreja estava completa e que não havia mais problemas”, afirmou Ahmad, indicando que a questão da legalidade já havia sido formalmente resolvida em âmbito governamental. Contudo, ele também reconheceu o direito dos manifestantes de buscar reparação judicial, caso discordassem da decisão administrativa.
Em defesa da Igreja, o advogado Siprianus Edi Hardum detalhou a base legal que sustenta a existência e as reformas do templo. Hardum enfatizou que o edifício possui um Alvará de Construção (IMB) nº 645.8 /182TRB/2000, emitido em 21 de dezembro de 2000, o que confere à igreja um status legal plenamente regularizado. Além disso, a fundação da Igreja de São Vicente A. Paulo, segundo Edi, está amparada no Decreto Conjunto do Ministro dos Assuntos Religiosos e do Ministro do Interior nº 01 /BER/MDN-MAG/1969. Este decreto estabelece diretrizes para a atuação de funcionários governamentais na garantia da ordem e na implementação do desenvolvimento religioso e do culto. Importante ressaltar que, devido à data de emissão do IMB em 2000, os requisitos contidos nos Regulamentos Conjuntos de 2006 dos Ministros dos Assuntos Religiosos e do Interior (números 9 e 8), que tratam da manutenção da harmonia inter-religiosa, não se aplicam ao caso. Edi explicou que o artigo 28º, parágrafo (1) do decreto de 1969 declara que “As licenças de construção para locais de culto emitidas pelo governo regional antes da entrada em vigor do presente Regulamento Conjunto são declaradas válidas e permanecem em vigor”. O parágrafo (2) complementa que “As renovações de locais de culto que já possuem uma licença de construção (IMB) para locais de culto serão processadas de acordo com as disposições da IMB, desde que não haja mudança de localização”. Dessa forma, as reformas atuais estão em conformidade com a licença original e a legislação pertinente. Essa posição é ainda corroborada pelo artigo 346, parágrafo (1), do Decreto Governamental nº 16 de 2021, que reforça a validade de licenças de construção emitidas antes da entrada em vigor deste decreto. A clareza jurídica, no entanto, não impediu a continuidade das tensões. Kurnia Indra, chefe do subdistrito de Gunung Putri, também expressou seu descontentamento com a manifestação, apelando às forças de segurança e ao governo para que não cedam às pressões de grupos que se opõem à igreja, ressaltando a necessidade de proteger o direito de culto das minorias.
Histórico, Desenvolvimento da Igreja e o Cenário Religioso Indonésio
A Igreja Católica de São Vicente A. Paulo tem uma história de enraizamento na comunidade local de Bogor. Originalmente uma capela vinculada à Paróquia da Sagrada Família em Cibinong, Java Ocidental, sua jornada para se tornar uma igreja independente começou em 1996, com a doação de um terreno de 1.000 metros quadrados pela PT. Ferry Sonneville. Após um processo gradual e com o apoio expresso da comunidade local, a modesta igreja foi finalmente construída e inaugurada em 1º de setembro de 2001. Ao longo dos anos, a congregação cresceu significativamente, e atualmente a igreja serve a mais de 1.800 membros, um número que reflete sua importância e papel vital para a comunidade católica na região.
Com a aproximação do Natal, a igreja iniciou as reformas necessárias para adequar seu espaço às celebrações e à crescente demanda de fiéis. No entanto, no início de outubro, em meio ao andamento das obras, rumores de que a construção seria ilegal começaram a circular, dando início à atual controvérsia. Em resposta a esses rumores, Yusuf Ibrahim, chefe da aldeia de Tlajung Udik, prontamente convocou uma reunião em 10 de outubro, envolvendo o Reverendo Eko, pároco da igreja, e outros funcionários. Subsequentemente, em 6 de novembro, o governo local concedeu autorização formal para que a igreja prosseguisse com as reformas, e em 8 de novembro, o próprio chefe da aldeia, Yusuf Ibrahim, reafirmou seu compromisso em garantir a segurança e o conforto de todas as comunidades religiosas, incluindo a congregação católica. Contudo, essa aparente resolução foi abalada em 13 de novembro, quando a igreja recebeu uma cópia digital de uma carta do BP2UI, endereçada ao Prefeito de Bogor, intitulada “Estabelecimento de uma Igreja Ilegal”. O advogado da Igreja, Edi, descreveu o conteúdo da carta como “excessivo e provocativo”, indicando que o grupo persiste em sua campanha apesar das deliberações oficiais.
Este incidente em Java Ocidental não é isolado e se insere em um contexto mais amplo de transformações sociais e religiosas na Indonésia. Nos últimos anos, a sociedade indonésia tem testemunhado uma notável adoção de um caráter islâmico mais conservador, o que tem gerado tensões e desafios para as comunidades cristãs e outras minorias religiosas. Segundo relatórios de grupos de apoio cristão, como a Portas Abertas, igrejas envolvidas em atividades evangelísticas ou que simplesmente buscam manter sua presença podem se tornar alvos de grupos extremistas islâmicos. A situação da Igreja de São Vicente A. Paulo, apesar de sua incontestável base legal e apoio da comunidade, ilustra as vulnerabilidades enfrentadas por estas comunidades em um cenário onde a liberdade de culto, embora constitucionalmente garantida, é frequentemente posta à prova por pressões sociais e políticas. A persistência das exigências de fechamento, mesmo diante de evidências jurídicas claras, aponta para uma luta contínua pela manutenção do espaço e do direito à prática religiosa em um país diverso, mas cada vez mais polarizado em questões de fé.
Fonte: https://folhagospel.com
