A Nona Corte de Apelações dos Estados Unidos proferiu uma decisão unânime que assegura à Union Gospel Mission de Yakima, um ministério cristão no estado de Washington, o direito de exigir que seus funcionários compartilhem e sigam suas crenças religiosas. Este veredito impede que as autoridades estaduais apliquem uma lei local de antidiscriminação contra a organização, fundamentando-se na proteção constitucional da liberdade religiosa, garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
A deliberação, emitida por um painel de três juízes, validou a prerrogativa do ministério de contratar apenas indivíduos alinhados com seus princípios doutrinários. Esta medida representa uma vitória para a organização, que havia processado o procurador-geral e a Comissão de Direitos Humanos de Washington, argumentando que a Lei Estadual contra a Discriminação (WLAD) infringia seus direitos constitucionais.
A WLAD proíbe a discriminação no emprego por diversas razões, incluindo orientação sexual e identidade de gênero. A Union Gospel Mission expressou temor de enfrentar litígios por sua política de exigir que seus colaboradores adiram a preceitos cristãos, como a “abstenção de qualquer conduta sexual fora do casamento bíblico entre um homem e uma mulher”. A decisão judicial, contudo, limita a não aplicação da WLAD apenas no que tange à contratação baseada em crenças religiosas, mantendo a validade dos demais aspectos da lei para a missão.
Fundamentação Jurídica e Precedentes
O tribunal federal baseou sua resolução na “Doutrina da Autonomia da Igreja”, um princípio jurídico que reconhece o direito de organizações religiosas de autogoverno em assuntos internos, incluindo a seleção de seu pessoal. A corte enfatizou que décadas de jurisprudência estabeleceram que a Primeira e a Décima Quarta Emendas da Constituição dos EUA permitem que entidades religiosas hierárquicas definam suas próprias normas e regulamentos para disciplina e governança internas, e que as cortes civis devem respeitar essas deliberações.
Especificamente, o parecer judicial declarou que, “se a contratação de correligionários por uma organização religiosa para cargos não ministeriais se baseia em crenças religiosas sinceras, então a doutrina da autonomia da igreja proíbe a interferência do governo nessa decisão de contratação”. Esta clarificação é crucial, dado que a Union Gospel Mission buscava preencher mais de 50 posições consideradas não ministeriais, cujos funcionários, segundo interpretações anteriores da Suprema Corte de Washington, não estariam isentos da WLAD.
Repercussão e Histórico do Caso
A Alliance Defending Freedom (ADF), uma organização jurídica conservadora sem fins lucrativos que representou a Union Gospel, comemorou a decisão. Jeremiah Galus, Conselheiro Sênior da ADF, afirmou que “organizações religiosas não devem ser penalizadas por exercerem sua liberdade constitucionalmente protegida de contratar funcionários alinhados com suas crenças”. Ele ressaltou o propósito da missão de “difundir o evangelho de Jesus Cristo” através de seus programas sociais e de recuperação.
Este desfecho é o culminar de um processo litigioso que remonta a anos. O caso foi inicialmente rejeitado por um tribunal distrital, que posteriormente concedeu uma liminar em favor da Union Gospel, impedindo a aplicação da lei. O estado recorreu, mas o Nono Circuito negou o recurso, mantendo a decisão do tribunal inferior e consolidando o direito do ministério de operar sob suas diretrizes religiosas para a contratação de colaboradores.
