A organização cristã de advocacy CARE (Christian Action Research and Education) lançou um apelo a apoiadores pró-vida no Reino Unido, instando-os a contactar membros da Câmara dos Lordes. O objetivo é manifestar oposição a propostas legislativas que, segundo a entidade, poderiam levar a uma expansão das regras do aborto no país, em especial pela ausência de uma avaliação de impacto sobre as potenciais consequências das mudanças.
A campanha da CARE, que também inclui um componente de oração, concentra-se na fase de revisão parlamentar, onde os membros da Câmara Alta britânica têm a oportunidade de analisar e propor emendas a projetos de lei. A preocupação central do grupo reside na possibilidade de que alterações na legislação de aborto possam ser aprovadas sem uma análise detalhada e fundamentada dos seus efeitos práticos e sociais.
Ausência de Avaliação de Impacto
Um dos pontos mais críticos levantados pela CARE é a ausência de qualquer avaliação de impacto sobre as alterações propostas. Avaliações de impacto são ferramentas cruciais no processo legislativo, projetadas para analisar as consequências econômicas, sociais, éticas e de saúde pública de novas políticas. A falta de tal análise pode significar que as implicações profundas de uma mudança na lei do aborto não estão sendo devidamente consideradas pelos legisladores.
Para a organização, a omissão dessa etapa fundamental compromete a tomada de decisão informada, sugerindo que as autoridades poderiam estar a avançar com modificações significativas sem compreender plenamente o seu alcance ou os seus potenciais riscos para a sociedade e para as mulheres. Essa falha é vista como uma negligência da devida diligência no processo de elaboração de políticas.
O Papel da Câmara dos Lordes
A Câmara dos Lordes desempenha um papel vital como câmara de revisão no sistema parlamentar do Reino Unido. Os seus membros, conhecidos como Lordes ou Pares, têm a responsabilidade de escrutinar projetos de lei vindos da Câmara dos Comuns, propor emendas e, em última instância, servir como um freio e contrapeso na legislação. A campanha da CARE visa precisamente influenciar este processo, apelando aos Pares para que usem a sua autoridade para questionar a base das propostas e exigir uma avaliação de impacto.
Sobre a CARE
A CARE, sigla para Christian Action Research and Education, é uma organização de advocacy cristã com sede no Reino Unido, fundada em 1983. Conhecida pela sua postura pró-vida, a instituição tem sido ativa em debates sobre uma série de questões bioéticas e sociais, incluindo o aborto, eutanásia, casamento e liberdade religiosa. O grupo visa influenciar a política pública a partir de uma perspetiva cristã, fornecendo pesquisa e defendendo mudanças legislativas.