Em uma decisão que gerou condenação internacional e preocupação com os direitos das minorias religiosas, o Tribunal Constitucional Federal (FCC) do Paquistão concedeu, nesta semana, a custódia definitiva de Maria Shahbaz, uma menina cristã menor de idade, ao homem que a sequestrou e a forçou a se converter ao Islã e a se casar. A determinação judicial ignorou uma série de evidências que apontavam para rapto, fraude documental e coação.
Maria, cuja idade é oficialmente confirmada por documentos governamentais, foi raptada por Shehryar Ahmad, um homem de 30 anos. Ela permaneceu sob o poder de seu agressor por mais de seis meses, um período durante o qual, segundo ativistas, foi submetida a forte pressão psicológica.
Ignorância de Provas e Coerção
Apesar da apresentação de provas cruciais, como o B-Form – um registro oficial de nascimento que atesta a idade de Maria – e decisões judiciais anteriores que declaravam o casamento ilegal devido à menoridade da garota, o tribunal desconsiderou os fatos. Uma investigação policial adicional revelou que a certidão de casamento era falsificada, mas esta evidência também foi preterida.
Advogados e ativistas de direitos humanos criticaram veementemente a aceitação da declaração de Maria, na qual ela supostamente afirmava ter se convertido e se casado por vontade própria. O ativista Safdar Chaudhry, que acompanha o caso da família, declarou: "Ela certamente testemunhou sob coação". Ele expressou a frustração da equipe jurídica, que esperava que o tribunal considerasse o Formulário B e as ordens judiciais prévias que confirmavam a ilegalidade da união.
O Trajeto Legal e Suas Controvérsias
A família de Maria tem travado uma batalha legal desde que decisões iniciais controversas surgiram. Em um momento anterior, o tribunal chegou a ordenar que a polícia localizasse e apresentasse Maria e Ahmad, após instâncias inferiores terem rejeitado o caso. Contudo, poucas semanas depois, a mesma corte surpreendeu a todos ao validar o casamento forçado e conceder a custódia ao agressor, revertendo as expectativas de advogados e organizações de direitos humanos.
A investigação policial, que concluiu pela falsidade da certidão de casamento, foi confirmada em juízo pelo secretário do conselho sindical responsável. Mesmo assim, tais descobertas foram deixadas de lado na decisão final. O pai de Maria, Shahbaz Masih, por meio de assistência jurídica, tem lutado incansavelmente pela filha.
Críticas à Atuação Policial e Judicial
Chaudhry também criticou a inação e a suposta leniência da polícia em relação ao sequestrador. Ele apontou que, embora uma investigação adicional tenha restabelecido o inquérito policial e adicionado novas acusações, a polícia não fez qualquer tentativa de prender o acusado, que comparecia ao tribunal "sem medo". Essa conduta, segundo o ativista, sugere "conluio entre a polícia e o sequestrador".
Adicionalmente, preocupam os comentários de um juiz do FCC que questionou a idade de Maria, apesar do Formulário B. O magistrado teria indagado por que a família a registrou na NADRA (Autoridade Nacional de Banco de Dados e Registro) apenas em 2022, e não ao nascer, e ainda afirmou que a menina "não parecia ter 13 anos e aparentava ser muito mais velha". Esta postura, alertam os ativistas, estabelece um precedente perigoso para a proteção de menores.
O Contexto das Conversões Forçadas no Paquistão
O caso de Maria Shahbaz é emblemático de um problema persistente no Paquistão, onde meninas de minorias religiosas, especialmente cristãs e hindus, são frequentemente alvo de sequestros, conversões forçadas e casamentos arranjados. Organizações de direitos humanos estimam que centenas de casos semelhantes ocorram anualmente, impulsionados por interpretações legais ambíguas e uma aplicação da lei que muitas vezes falha em proteger as vítimas.
A falta de reconhecimento de documentos de idade oficiais por parte de alguns tribunais e a pressão social sobre as famílias das vítimas contribuem para a vulnerabilidade dessas comunidades. A decisão do FCC reforça as preocupações de que o sistema legal paquistanês não está adequadamente equipado ou disposto a garantir a justiça para as meninas de minorias religiosas, criando um ambiente de impunidade para os agressores.
