O Parlamento Escocês se prepara para a votação final, marcada para esta terça-feira, de um projeto de lei que visa legalizar o suicídio assistido para adultos com doenças terminais no país. A proposta, de autoria do deputado Liam McArthur, tem gerado intensa polarização, com fortes apelos de líderes religiosos e organizações civis para sua rejeição, citando preocupações éticas e a proteção de indivíduos vulneráveis.
Dom John Keenan, presidente da Conferência Episcopal da Escócia, liderou um apelo urgente aos Membros do Parlamento Escocês (MSPs), sublinhando a "profunda consequência moral" da decisão. Ele argumenta que os legisladores enfrentam uma "escolha binária": conceder uma "nova autonomia a alguns" ou salvaguardar "milhares de escoceses temerosos e vulneráveis", incluindo idosos, pessoas com deficiência, aqueles com problemas de saúde mental e vítimas de abuso doméstico.
Detalhes do Projeto de Lei e Divergências
O projeto de lei "Morte Assistida para Adultos Terminalmente Doentes (Escócia)" difere das legislações consideradas para a Inglaterra e País de Gales em pontos cruciais. Notavelmente, não inclui o critério de uma expectativa de vida de seis meses para a elegibilidade. Em vez disso, a aptidão seria determinada pelo julgamento clínico de dois médicos, exigindo que o solicitante seja residente na Escócia por pelo menos um ano.
Dom Keenan enfatizou que a aprovação da medida alteraria "para sempre os cuidados de saúde" na Escócia. Ele expressou desapontamento com a falha dos MSPs em apoiar diversas salvaguardas, como a que impediria médicos de sugerir o suicídio assistido proativamente aos pacientes. Essa omissão, segundo ele, "desmantela milênios de tradição hipocrática de ‘primeiro não causar dano’", um princípio fundamental da ética médica.
Preocupações com Coerção e Objeção de Consciência
A ausência de cláusulas cruciais de objeção de consciência no texto atual do projeto também é um ponto de discórdia. Estas cláusulas, destinadas a proteger os profissionais de saúde que se opõem ao suicídio assistido, foram removidas, gerando críticas significativas. Essa remoção levou o Royal College of Psychiatrists na Escócia e a Royal Pharmaceutical Society of Scotland a mudar sua posição de neutralidade para oposição formal à proposta, citando sérias preocupações com o risco de coerção sobre pacientes e a pressão sobre os trabalhadores da saúde.
Outra medida rejeitada, de grande relevância para a Igreja Católica e outras instituições religiosas, permitiria que entidades se recusassem a participar em procedimentos de suicídio assistido. Sem essa proteção, hospices e casas de repouso católicos poderiam ser forçados a se envolver contra sua vontade ou enfrentar o encerramento de suas atividades, o que, para Dom Keenan, seria um "golpe devastador para um sistema de cuidados paliativos já sobrecarregado".
Apelo por Cuidados Paliativos e Compaixão
A caridade cristã CARE for Scotland reiterou as preocupações, classificando o projeto de lei como "perigoso, divisivo e prejudicial". Michael Veitch, oficial de políticas da CARE for Scotland, instou os MSPs a rejeitar a legislação e, em vez disso, focar os esforços na melhoria do acesso e da qualidade dos cuidados paliativos em todo o território escocês. A organização argumenta que a verdadeira compaixão reside em apoiar aqueles que sofrem, garantindo-lhes cuidados médicos, emocionais e espirituais que afirmem seu valor inerente, em vez de eliminar o sofrimento ao eliminar o sofredor.
Este debate ocorre em um cenário global onde o suicídio assistido e a eutanásia são questões de grande controvérsia ética, legal e social, com diferentes abordagens adotadas por países como Holanda, Bélgica, Canadá e alguns estados dos EUA e da Austrália.
