O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ratificou a condenação da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), determinando a restituição de R$ 156 mil a um fiel residente de Vila Velha. A decisão, proferida em 11 de outubro de 2026, confirmou a sentença de primeira instância que acolheu a alegação do homem de ter sido submetido a coação moral e indução psicológica para a realização das doações financeiras à instituição religiosa.
Alegações do Fiel e Contexto das Doações
Segundo a defesa do indivíduo, as contribuições foram efetuadas sob a promessa de milagres, especificamente a cura de uma atrofia em um dos braços, condicionada à entrega de vultosos sacrifícios financeiros. O processo judicial detalha que o fiel, que frequentou a Iurd entre 2011 e 2015, apresentava um histórico de vulnerabilidade emocional e participou de campanhas como a "Fogueira Santa". Ao longo desse período, ele realizou cinco doações que totalizaram o valor de R$ 156 mil.
Evidências e Argumentos da Defesa do Autor
Um elemento crucial apresentado pela defesa do fiel foi o depoimento de um ex-pastor da igreja. Este testemunho teria corroborado a existência de uma suposta orientação interna para identificar e abordar membros da congregação em situação de fragilidade emocional. O objetivo declarado seria empregar discursos específicos para encorajar o sacrifício financeiro em momentos de maior vulnerabilidade, explorando as condições psicológicas das pessoas.
A Posição da Igreja Universal
Em sua argumentação, a Igreja Universal do Reino de Deus sustentou que todas as doações foram realizadas de forma espontânea, sem qualquer vício de consentimento ou coação moral. A instituição religiosa também classificou a sentença como um ato de intolerância religiosa, questionando a legitimidade de se buscar 'graças divinas' e argumentando que o juízo de primeira instância teria se pautado na deficiência física do fiel para fundamentar a condenação, indicando suposta parcialidade na decisão.
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A equipe de reportagem tentou contatar a Igreja Universal do Reino de Deus e seu advogado, Saulo Bermudes. O defensor informou que a repercussão de decisões judiciais é de responsabilidade exclusiva da assessoria de imprensa da instituição. Apesar das tentativas de contato por e-mail e telefone, até o fechamento desta matéria, a assessoria não havia emitido qualquer resposta aos questionamentos apresentados.
Implicações Jurídicas e Éticas do Veredito
O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade religiosa e a proteção de indivíduos em condição de vulnerabilidade dentro de contextos de fé. A legislação brasileira, por meio do Código Civil, prevê a anulabilidade de negócios jurídicos — incluindo doações — realizados sob coação, dolo ou erro substancial. A decisão do TJES sublinha a importância de coibir práticas que possam ser interpretadas como abuso da fé e das fragilidades emocionais para a obtenção de vantagens financeiras indevidas. Este precedente reforça a salvaguarda de direitos fundamentais e a ética nas relações entre instituições religiosas e seus membros.
