A Coreia do Sul está imersa em um intenso debate legislativo sobre uma proposta de lei que, se aprovada, concederá ao governo a prerrogativa de iniciar processos para a dissolução de organizações religiosas, incluindo igrejas. A discussão surge em um cenário de investigações sobre a conduta de certos grupos religiosos e suas potenciais interconexões políticas. Enquanto as autoridades justificam a medida como um meio de responsabilizar instituições por irregularidades ou ações contrárias ao interesse público, críticos expressam profunda preocupação com a possibilidade de um controle estatal excessivo sobre a liberdade de culto no país.
A justificativa oficial para a iniciativa legislativa baseia-se na necessidade de fortalecer mecanismos de supervisão sobre entidades que operam fora de suas finalidades estatutárias ou que se envolvem em atividades prejudiciais ao bem-estar coletivo. Atualmente, a legislação já prevê a revogação de licenças para organizações sem fins lucrativos que transgridam suas permissões ou ajam de forma contrária ao interesse público. No entanto, portais especializados em liberdade religiosa, como Bitter Winter, alertam que a redação proposta é ambígua e pode ser interpretada como uma via para intervenções governamentais desmedidas na autonomia das comunidades de fé, com potencial para dissolução arbitrária de igrejas, buscas sem mandado e confisco de bens.
A Constituição sul-coreana, que consagra a liberdade de crença e o princípio da separação entre Estado e religião, apresenta um obstáculo significativo à aprovação e implementação irrestrita desta lei. Especialistas jurídicos preveem que qualquer legislação aprovada nesse molde enfrentará robustas contestações nos tribunais, argumentando violação dos direitos fundamentais.
Em dezembro passado, o presidente Lee Jae Myung já havia manifestado a posição de que organizações religiosas que 'se envolvam em atos violando a Constituição e as leis' deveriam ser dissolvidas. Ele indicou que o Ministério da Cultura, Esportes e Turismo estaria apto a iniciar tais procedimentos, com a decisão final competindo ao poder judiciário. Esta discussão na Coreia do Sul reflete uma tendência observada em outros países do Leste Asiático de crescente escrutínio governamental sobre instituições religiosas.
Precedente Internacional
A posição do presidente Lee Jae Myung ecoa desenvolvimentos em países vizinhos. Um caso notório é o do Japão, onde um tribunal ordenou a dissolução da Family Federation for World Peace and Unification, conhecida como Igreja da Unificação, com efeitos previstos para março de 2025. Essa medida, solicitada pelo governo japonês, resultou na perda do status legal e dos benefícios fiscais da organização. A decisão foi tomada após investigações sobre alegadas práticas de arrecadação abusivas e ganhou intensidade após o assassinato do ex-primeiro-ministro Shinzo Abe, que tinha ligações com o grupo.
Análise dos Artigos Contestados
Defensores da liberdade religiosa veem com alarme as propostas de alteração aos Artigos 37 e 38 da legislação vigente. A revisão do Artigo 37 permitiria às autoridades exigir documentos financeiros e operacionais de organizações religiosas com prazos exíguos. Esta prerrogativa criaria um 'ônus constante de conformidade', com o risco de que qualquer hesitação ou atraso na apresentação de tais registros possa levar a uma interpretação de não cooperação ou suspeita sobre a entidade religiosa.
O Artigo 38, por sua vez, na sua versão revisada, prevê a revogação da licença de funcionamento caso a organização 'viole a separação entre religião e Estado' ou 'prejudique o interesse público'. Críticos argumentam que a natureza desses termos é excessivamente ampla, abrindo precedentes para que manifestações políticas legítimas, como críticas a políticas governamentais ou posicionamentos sobre direitos humanos, sejam usadas como justificativa para dissolver um grupo religioso inteiro, mesmo que as ações sejam atribuídas a um único indivíduo.
Diante dessas sérias preocupações, a proposta encontra forte resistência de um amplo espectro da sociedade sul-coreana, incluindo líderes religiosos, juristas e ativistas de direitos civis. O consenso entre os oponentes é a necessidade de extrema cautela, para que quaisquer modificações legislativas não comprometam inadvertidamente a liberdade religiosa, um direito fundamental e pilar inegável de qualquer democracia.
