Uma coalizão de 26 denominações religiosas dos Estados Unidos apresentou um recurso perante o Tribunal de Apelações do Circuito de D.C. no último dia 5 de fevereiro. A ação visa contestar a revogação, pela administração anterior, de diretrizes que protegiam locais de culto de operações de fiscalização imigratória, argumentando que a medida afasta fiéis e compromete a prática religiosa fundamental.
Historicamente, a política de “locais sensíveis” do governo federal limitava a atuação de agentes de imigração em determinadas áreas, como instituições de ensino, hospitais e templos religiosos, visando preservar a segurança e o acesso a serviços essenciais sem o temor de prisões. A revogação dessas diretrizes, ocorrida no ano passado, é o cerne da disputa legal contra o Departamento de Segurança Interna (DHS).
O processo atual, no entanto, não se aprofunda no mérito da política em si. O foco principal é determinar se as organizações religiosas demandantes possuem “legitimidade” processual (standing) e enfrentam uma ameaça “crível e iminente” que justifique a concessão de uma medida protetiva preliminar. Anteriormente, um juiz distrital havia negado um pedido de liminar, entendendo que os demandantes não conseguiram comprovar a existência de uma ameaça suficientemente concreta.
Argumentos no Tribunal de Apelações
Durante a audiência, Kelsi Corkran, advogada que representa as igrejas, enfatizou o impacto direto da ausência de proteção, declarando que “fiéis estão sendo privados de aspectos cruciais de sua fé, como a participação em orações coletivas, cultos e a comunhão”. Ela argumenta que a remoção das proteções tem dissuadido a participação em atividades religiosas comunitárias.
Em contrapartida, Michael Talent, defensor do Departamento de Segurança Interna, argumentou que as apreensões levantadas pelas igrejas eram “abstratas” e baseadas em “danos futuros prováveis”, carecendo de fundamento para uma intervenção judicial. A defesa do DHS sustenta que não há evidências suficientes de uma ameaça real e iminente para justificar as reivindicações das entidades religiosas.
Casos Reportados e Monitoramento Comunitário
Para refutar a tese do DHS, a Igreja Episcopal apresentou relatos detalhados de como suas comunidades foram afetadas pelas operações do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE). Exemplos incluem a presença de autoridades policiais estacionadas nas proximidades de templos durante os cultos, com o objetivo de deter fiéis indocumentados ao deixarem a igreja.
Outro caso citado relata a aparição de agentes federais em um banco de alimentos ligado a uma congregação, onde fotografavam pessoas na fila. Tais incidentes levaram algumas igrejas a designar membros para monitorar as entradas de seus edifícios, visando identificar a presença de agentes imigratórios, conforme reportado pelo Episcopal News Service.
Próximos Passos Legais
Caso o tribunal de apelações decida a favor das igrejas, reconhecendo sua legitimidade para contestar a política, o processo será reenviado ao tribunal distrital para que as alegações de mérito sejam finalmente julgadas. A decisão do tribunal de apelações será crucial para definir se as igrejas terão a oportunidade de contestar a fundo a legalidade da política de fiscalização imigratória em locais de culto.
