A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei que visa incluir no currículo da educação básica conteúdos sobre a prevenção da violência contra a pessoa em todas as fases da vida, desde o nascituro até a pessoa idosa. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância da vida humana desde a concepção.
O projeto de lei 967/2024, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e relatado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta agora segue para análise na Comissão de Educação (CE) do Senado.
De acordo com o senador Girão, o projeto busca ampliar o conhecimento sobre a fase intrauterina da vida humana, promovendo o entendimento de que a defesa da vida se inicia desde o momento da concepção. Ele considera a proposta como “pró-vida”.
O texto do projeto estabelece que o tema seja abordado em diferentes disciplinas, permitindo múltiplas perspectivas. A abordagem deverá estar em conformidade com a legislação vigente e utilizar materiais didáticos adequados para cada faixa etária.
Durante a análise do projeto, Girão apresentou uma emenda de redação para substituir a expressão original “da fecundação ao nascimento” por “do nascituro à pessoa idosa”. Ele também acolheu a sugestão do senador Flávio Arns (PSB-PR) de acrescentar a expressão “em todas as etapas da vida”.
O relator ressaltou que o projeto está em conformidade com a Constituição, o Código Civil e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Convenção sobre os Direitos da Criança. Ele argumenta que a legislação brasileira já reconhece os direitos do nascituro, e que cabe ao Estado promover uma cultura de valorização da vida desde a concepção. Nascituro é o termo utilizado para designar o ser humano concebido, mas ainda não nascido, que se encontra no ventre materno.
Fonte: guiame.com.br
