A mais alta corte da União Europeia (UE) determinou que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, legalmente celebrados em um dos países membros, devem ser reconhecidos em todos os demais países do bloco. A decisão surge após uma disputa envolvendo um casamento entre dois cidadãos poloneses realizado na Alemanha, onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal desde 2017.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) criticou a Polônia por se recusar a reconhecer o casamento quando os homens retornaram ao país. A justificativa polonesa para a recusa reside na legislação nacional, que proíbe explicitamente uniões entre pessoas do mesmo sexo.
A corte europeia, após análise do caso encaminhado pelos tribunais poloneses, concluiu que a recusa em reconhecer um casamento entre dois cidadãos da UE, validamente celebrado em outro Estado-Membro onde exerceram sua liberdade de circulação e residência, é contrária ao direito da UE. Essa recusa, segundo o tribunal, infringe a liberdade de circulação e o direito ao respeito pela vida privada e familiar.
Embora a UE não tenha poder para obrigar seus Estados-Membros a legalizar o casamento gay, a decisão estabelece que qualquer união válida em um país que o permita deve ser reconhecida por todos os demais integrantes do bloco. O estado civil de qualquer cidadão da União Europeia deve, portanto, ser reconhecido em todo o território dos 27 países.
Essa determinação implica que nações como Romênia, Bulgária e Letônia, onde atualmente não há previsão legal para uniões entre pessoas do mesmo sexo, terão de aceitar esses casamentos quando realizados em outros países da UE. O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, líder do partido centrista Plataforma Cívica, defende políticas liberais e de integração, incluindo o reconhecimento de uniões homoafetivas, mas enfrenta resistência de um parceiro conservador dentro da coalizão governista. Já o presidente conservador da Polônia, Karol Nawrocki, declarou que vetaria qualquer projeto que, em sua visão, enfraquecesse o status do casamento, constitucionalmente definido como uma união exclusivamente entre um homem e uma mulher. Essa definição é considerada pelos setores conservadores como essencial para a proteção da família tradicional e, portanto, inegociável.
Fonte: folhagospel.com
