O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) aceitou 20 processos contra a Turquia, que é acusada de impedir o retorno ou negar a residência de cristãos estrangeiros sob a alegação de que representam uma "ameaça à segurança nacional". Os indivíduos afetados, muitos dos quais moravam no país há anos, alegam que as restrições são impostas unicamente devido à prática pacífica de sua fé, configurando uma potencial violação de direitos humanos fundamentais.
A ação conjunta do tribunal, sediado em Estrasburgo, sinaliza a gravidade e a semelhança dos casos, que serão examinados em bloco. A Turquia foi formalmente notificada e solicitada a apresentar suas observações em resposta às alegações. Esta é uma etapa crucial em processos do TEDH, onde os estados-membros do Conselho da Europa são avaliados quanto à conformidade com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Códigos Internos e Impacto em Comunidades
De acordo com a ADF International, um grupo de defesa jurídica que representa vários requerentes, o governo turco estaria utilizando códigos internos, como "N-82" e "G-87", para emitir proibições de entrada ou negar a renovação de vistos. Desde 2019, estima-se que pelo menos 160 cristãos estrangeiros foram afetados por estas medidas, que se aplicam a pastores, professores e missionários, cuja única ligação comum em muitos casos é o envolvimento público em atividades religiosas.
Entre os casos notórios estão o de David Byle, um pastor que residiu na Turquia por quase duas décadas, e o casal Pam e Dave Wilson, que serviram no país por cerca de quarenta anos. Ambos foram forçados a deixar o território após serem categorizados sob os mencionados códigos. Lidia Rider, assessora jurídica da ADF International, enfatiza que "o culto pacífico e a participação na vida da igreja não representam ameaças à segurança nacional", reforçando a defesa dos direitos religiosos.
Relatos de Aumento da Intolerância Religiosa
As denúncias junto ao TEDH surgem em um cenário de crescentes relatos de discriminação. O Relatório de Violações dos Direitos Humanos de 2024, elaborado pela Associação das Igrejas Protestantes da Turquia, documenta 132 casos de indivíduos arbitrariamente rotulados com códigos de proibição de entrada exclusivamente por sua fé cristã, estimando um total de 303 pessoas afetadas.
O relatório também detalha incidentes de violência, intimidação e vandalismo contra comunidades cristãs. Em dezembro, um edifício da Igreja da Salvação em Çekmeköy foi alvo de disparos, e uma professora cristã de inglês em Malatya foi demitida sem justificativa após ser advertida sobre suas atividades religiosas. Além disso, em 2024, igrejas em Kayseri, Bahçelievler e Izmir sofreram vandalismo e ameaças, e houve recusa de autorizações para eventos religiosos.
A ADF International, que apoia grande parte dos requerentes nos processos do TEDH, afirma que tais ações não são erros isolados, mas parte de um padrão sistemático de violação dos direitos religiosos. A comunidade cristã na Turquia, composta por minorias de diversas nacionalidades, enfrenta um ambiente cada vez mais desafiador, com o aumento do abuso nas redes sociais contra líderes e membros de congregações, evidenciando uma preocupante escalada da intolerância.
