Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a proibição da exposição de imagens sacras, símbolos religiosos e representações interpretadas como desrespeitosas ao cristianismo em desfiles de escolas de samba e demais eventos carnavalescos por todo o território nacional. A iniciativa, identificada como Projeto de Lei 830/25, é de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA) e prevê penalidades que podem ir de advertências a multas significativas e suspensão de atividades.
O texto legislativo especifica que qualquer manifestação artística que seja percebida como ridicularização ou ofensa a crenças, rituais ou valores associados às tradições cristã, católica ou evangélica poderá ser passível de enquadramento como infração. As restrições se aplicariam a todas as apresentações públicas realizadas durante o período festivo do Carnaval, abrangendo tanto os desfiles oficiais quanto as celebrações organizadas por diversas entidades culturais.
Justificativa da Proposta
O parlamentar justifica a proposta como uma resposta direta a apelos de fiéis e segmentos da sociedade civil, que expressam preocupação com o emprego de elementos religiosos em contextos considerados inapropriados. Segundo o deputado, a celebração do Carnaval, em certas ocasiões, tem suplantado seu caráter meramente cultural para se tornar um palco de suposta afronta à fé cristã, motivando a necessidade de regulamentação.
Penalidades e Fiscalização
O projeto de lei detalha um sistema de sanções progressivas para os responsáveis por eventuais violações. A primeira infração acarretaria uma advertência formal. Em casos de reincidência, a proposição estabelece uma multa equivalente a 300 salários mínimos. Persistindo as infrações, a penalidade pode escalar para a suspensão das atividades da escola de samba ou da organização promotora do evento por um período que pode chegar a 36 meses.
A fiscalização do cumprimento da medida seria delegada a prefeituras, governos estaduais, secretarias de cultura e órgãos responsáveis por eventos públicos, além do Ministério Público. Adicionalmente, o texto prevê a criação de mecanismos para o recebimento de denúncias, inclusive anônimas, visando a coibir as práticas tidas como ofensivas.
Tramitação e Debate Público
O Projeto de Lei 830/25 está atualmente em tramitação em caráter conclusivo nas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Esse rito implica que, se aprovado nessas instâncias e sem a interposição de recursos para votação em plenário, o projeto segue diretamente para o Senado Federal. A iniciativa reabre o debate público sobre os limites da liberdade de expressão artística no contexto de manifestações culturais de massa, como o Carnaval, e a proteção da sensibilidade religiosa, em uma nação constitucionalmente laica. Historicamente, o Carnaval brasileiro já foi palco de polêmicas envolvendo a representação de figuras religiosas, levantando discussões sobre o papel do Estado na arbitragem de conflitos entre arte e fé.
